A moda é um fenômeno social e econômico que gera riquezas a partir da criatividade, por isso se destaca na indústria e é um dos importantes setores de Economia Criativa. No entanto, a moda também gera dilemas jurídicos, seja pelos prejuízos advindos de cópia e falsificação, mão-de-obra irregular ou direito de uso de imagem, entre outras.

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O livro é recomendado para designers, profissionais da Moda, advogados, juristas e interessados na matéria.

São tantas as demandas específicas no setor que surgiu um novo campo estudo no Direito – o chamado “Direito da Moda” ou Fashion Law.  O Fashion Low foi por muito tempo matéria ignorada nos cursos regulares de Direito no Brasil e são poucos os cursos de formação em Moda que têm disciplinas jurídicas. Daí que este assunto começa a ganhar evidência em pautas do setor.

O livro Fashion Law – A Moda nos Tribunais, lançado em 2016 pela Estação das Letras e Cores Editora, aponta diversas questões da cadeia produtiva do fashion business. Além do Direito na Moda, Propriedade Industrial e Intelectual, Direitos Autorais, o livro aborda cases de disputas judiciais. De acordo com o autor, Gilberto Marlot, não são poucos os autores que afirmam que Direito e Moda nasceram juntos e percorrem a história de mãos dadas. São disciplinas inter-relacionadas repletas de conexões. Portanto, o livro é recomendado para designers, profissionais da Moda, advogados, juristas e interessados na matéria.

Abaixo, um trecho extraído do livro Fashion Law – A Moda nos Tribunais

No livro, entre outros casos, há um capítulo sobre a luta de Coco Chanel na Justiça, sobre sua participação nos lucros comparado aos seus outros dois sócios, os quais juntamente com a estilista, criaram o perfume Chanel n° 5, o mais vendido no mundo.

Grandes escritórios já possuem uma divisão chamada Fashion Law com vários e importantes clientes. Algumas Instituições de Ensino Superior já oferecem cursos de Pós-Graduação, específicos para profissionais da Moda que desejem conhecer melhor as contingências jurídicas de sua atividade, bem como profissionais do Direito que queiram conhecer melhor essa área de atuação. Disciplinas relacionadas a Direito e Moda parecem ser uma importante tendência no currículo de formação de cursos de graduação em Moda em instituições nacionais e internacionais principalmente.

Mas o fato é que não existe ainda um ramo específico do Direito dedicado a essa matéria. Nem seria necessário. Expressões como Direito da Moda, Direito do Entretenimento, Direito Digital, Direito da Sociedade da Informação são apenas formas de organizar um conjunto de leis, jurisprudências e costumes jurídicos pela área de aplicação. É uma característica da globalização e das novas tecnologias que nos obrigam a um nível de especialização cada vez mais específico.

Fashion Law é um termo criado nas escolas de moda norte-americanas, em especial em Nova York, onde se localiza o Fashion Law Institute, ligado a Fordham University.

Alguns profissionais da Moda nos Estados Unidos estão empenhados em defender a criação de uma legislação mais específica para tutelar suas atividades nos negócios da Moda e alguns grupos ligados a escolas de moda vêm se organizando em torno dessa ideia nesses últimos cinco anos.

Diferentemente dos Estados Unidos, no Brasil existe farta legislação que regulamenta toda a cadeia de produção e comércio de moda, mas não é difícil ler em jornais e revistas especializadas uma repetição do discurso americano que reivindica uma legislação específica demonstrando surpreendente ignorância ou até incompreensão sobre o funcionamento do nosso sistema de patentes, de marcas e de autoria. Também é importante dizer que nossa legislação trabalhista, tributária e até constitucional não exclui nenhum setor produtivo, tampouco o da moda que trataremos aqui.

Mas esse fenômeno não é exclusivo do setor privado. Também a administração pública demonstra pouco conhecimento da matéria e repete discursos internacionais defendendo teses que nem sempre respeitam nosso ordenamento jurídico, nossas limitações legislativas e, principalmente as limitações impostas por tratados internacionais, dos quais o Brasil é signatário e aos quais se submete.

Existe na legislação brasileira solução para muitas formas de expressão, sendo certo que o problema está menos em normatização do que na organização das agências de registro, dos cartórios, das autarquias do Estado que são burocráticas, lentas, obsoletas, e parecem não ter interesse na modernização dos seus processos.

No Brasil hoje pode-se esperar quatro anos pelo deferimento de uma marca e até oito anos pelo deferimento de uma patente. Em geral quando a patente é deferida o produto já está obsoleto. O processo é burocrático, demasiadamente formal, caro e na maior parte das vezes injusto.

O livro Fashion Law é uma pequena contribuição de um professor que já há muito tempo vem falando de Direito em cursos de moda, e de Moda em cursos de direito. Advogado militante na área de Propriedade Intelectual, com muitos embates contra o plágio, a contrafação e a pirataria, mas também litigando com o INPI e suas rotinas incompreensíveis e eternas, para a maior parte dos interessados.

O livro Fashion Law – A Moda nos Tribunais, foi escrito para designers, profissionais da Moda, advogados, juristas e curiosos que tenham interesse por este fantástico mundo da produção intelectual e de seus sistemas de proteção jurídica.